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Biblioteca Acessível

A Biblioteca Universitária tem como missão disseminar a informação para produção do conhecimento oferecendo suporte às atividades acadêmicas. Nesse contexto, os estudantes com deficiência precisam de atenção especializada para que possam desempenhar com êxito suas atividades.

No intuito de oferecer um melhor atendimento a esses usuários, o Sistema de Bibliotecas da UFC conta com núcleos de atendimento nas bibliotecas da capital (Ciências Humanas, Ciências da Saúde, Central do Campus do Pici, FEAAC e Faculdade de Direito) e nas bibliotecas do interior do Estado (Campus de Sobral, Campus de Quixadá, Campus de Russas e Campus de Crateús).

Para organizar os fluxos de atendimento e prestar a capacitação e serviços especializados, foi criada a Seção de Atendimento a Pessoas com Deficiência (SAPD) na estrutura administrativa da Biblioteca Universitária, tendo como objetivo atender à comunidade acadêmica com deficiência em suas demandas por informação científica, durante seu processo de ensino-aprendizagem, através de ações que efetivam a acessibilidade no Sistema de Bibliotecas da UFC, em parceria com os núcleos de atendimento conforme sua singularidade e demais unidades acadêmicas envolvidas no processo de inclusão.

As bibliotecas oferecem os serviços de: edição e digitalização de textos acadêmicos (livros e artigos científicos) em formato acessível, levantamento bibliográfico de literatura acadêmica e orientação à pesquisa bibliográfica.

O atendimento é prestado conforme a Lei de Inclusão Brasileira nº 13.146 de 06 de julho de 2015, Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, e o Tratado de Marraqueche, promulgado por meio do Decreto nº 9.522/2018.

Requisitos

Para utilizar os serviços, é necessário apresentar os documentos indicados a seguir, de acordo com sua categoria de usuário:

  • Alunos de graduação ou pós-graduação e alunos das Casas de Cultura Estrangeira com deficiência visual ou outras deficiências que comprometam o acesso ao texto impresso: documento de identidade com foto, atestado de matrícula ou declaração de vínculo emitida via SIGAA, atestado médico que explicite a condição de deficiência (CID), termo de compromisso de acesso ao material editado assinado.

Observação: os discentes que ingressarem na Universidade pela Política de Cotas e que tenham passado pela perícia médica da UFC, uma vez comprovada sua condição de deficiência por esse processo não precisam apresentar novamente o atestado médico ao efetuarem seu cadastro na biblioteca.

  • Professores e servidores técnico-administrativos: documento de identidade com foto, contracheque atual, atestado médico que explicite a condição de deficiência (CID), termo de compromisso de acesso ao material assinado.

Solicitação de serviços

Observação: por questões de acessibilidade, os formulários de solicitação dos serviços devem ser acessados utilizando o navegador Google Chrome.

Núcleos de Atendimento

Núcleos de atendimento em Fortaleza

  • Biblioteca de Ciências Humanas / Seção de Atendimento a Pessoas com Deficiência
    Contatos: (85) 3366.7655
    sapd@ufc.br 
  • Biblioteca Central do Campus do Pici Prof. Francisco José de Abreu Matos (BCCP)
    Contatos: (85) 3366.9514 / 3366 9515
    acessibilidadebccp@ufc.br 
  • Biblioteca da Faculdade de Direito (BFD)
    Contatos: (85) 3366.7847 / 3366 7848
    acessibilidadebfd@ufc.br
  • Biblioteca da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (BFEAAC)
    Contatos:  (85) 3366.7818 / 3366 7819 / 3366 7820/
    acessibilidadebfeaac@ufc.br
  • Biblioteca de Ciências da Saúde (BCS)
    Contatos:  (85) 3366.8025 / 3366 8021 / 3366 8022
    acessibilidadebcs@ufc.br

Núcleos de atendimento nos campi da UFC no interior

Coordenação dos Núcleos

Seção de Atendimento a Pessoas com Deficiência
Biblioteca de Ciências Humanas – 1º andar
Av. da Universidade, 2683 – Bloco 4
Benfica – CEP 60020-970 – Fortaleza – CE
Caixa Postal: 6025
(85) 3366-7655

Recursos relacionados

Fundamentação legal

  • Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No capitulo II, art. 68, paragrafo 1, fala dos editais de compra de livros, estes devem adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis.
  • Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.O capítulo IV, art. 46, inciso I, alínea d – obras científicas podem ser reproduzidas sem ofensa aos direitos autorais para uso exclusivo de deficientes visuais.
  • Portaria n° 3.284, de 7 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
  • Decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
  • Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
  • Declaração de Salamanca – É uma resolução das Nações Unidas que trata dos princípios, política e prática em educação especial.

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